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Termos de Uso

Última atualização: 21 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso de todos os aplicativos móveis, aplicativos web, sites e demais serviços desenvolvidos e publicados por Thiago Vieira da Paz (“Desenvolvedor”, “nós”), doravante chamados em conjunto de “Aplicativos”.

Ao baixar, acessar ou usar qualquer Aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize os Aplicativos. Um Aplicativo pode ter termos adicionais específicos, que complementam estes.

1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima exigida em seu país) para usar os Aplicativos. Se for menor de idade segundo a lei do seu país, deve usá-los com o consentimento e supervisão de um responsável legal.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Aplicativos em dispositivos que você possui ou controla, para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos e as regras da loja de aplicativos de onde foram obtidos.

3. Conta de usuário

Alguns recursos podem exigir a criação de uma conta. Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Ao usar os Aplicativos, você concorda em não:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
  • Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual.
  • Tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar os Aplicativos, exceto quando permitido por lei.
  • Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • Usar robôs, scrapers ou meios automatizados que sobrecarreguem ou prejudiquem o serviço.
  • Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente os Aplicativos sem autorização.

5. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do conteúdo que cria ou envia. Ao enviá-lo, concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para armazená-lo, processá-lo e exibi-lo apenas na medida necessária para operar os Aplicativos. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos.

6. Compras e assinaturas

Alguns Aplicativos podem oferecer compras no aplicativo ou assinaturas. Os pagamentos, renovações automáticas, cancelamentos e reembolsos são processados pela loja de aplicativos (Apple App Store, Google Play) ou pelo processador de pagamento indicado, e seguem as políticas desses provedores. Assinaturas são renovadas automaticamente até serem canceladas nas configurações da sua conta da loja.

7. Serviços de terceiros

Os Aplicativos podem conter links, anúncios ou integrações com serviços de terceiros. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses serviços; seu uso está sujeito aos termos de cada terceiro.

8. Propriedade intelectual

Os Aplicativos, incluindo código, design, marcas, logotipos, textos e demais elementos, são de propriedade do Desenvolvedor ou de seus licenciantes e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido a você além da licença de uso descrita nestes Termos.

9. Isenção de garantias

Os Aplicativos são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida por lei, não garantimos que funcionarão sem interrupções ou erros, que atenderão a todas as suas necessidades ou que os resultados obtidos serão precisos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros ou oportunidades, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Aplicativos. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos por normas de proteção ao consumidor que não possam ser afastados.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Aplicativos, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos. Você pode parar de usar os Aplicativos e excluir sua conta quando quiser. Também podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer Aplicativo ou recurso.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização fica indicada no topo da página. O uso contínuo dos Aplicativos após as alterações significa que você concorda com os novos Termos.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo dos direitos de consumidor garantidos pela legislação do seu país de residência. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com Thiago Vieira da Paz pelo e-mail programador@programador.me.